Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)

Diários Oficiais Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul 20 Jan 2020 Páginas sem caderno Página 115 Página 115 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) de 20 de Janeiro de 2020 T Publicado por Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul há 4 anos Amparado pela legislação e regulamentos vigentes, e desejando retomar o exercício de seus direitos fundamentais, nada mais justifica a manutenção da restrição. Isso posto, JULGO procedente o pedido e DECLARO restabelecidos os direitos políticos de WELLINGTON ANTÔNIO DONINELLI PEREIRA. Proceda-se a anotação dos códigos ASE 370 e 396.4 no respectivo cadastro eleitoral.